Artigo 1 Definições
1.01     XD DESIGN: XD Connects B.V., com sede em Lange Kleiweg 6 2288GK

Rijswijk, Países Baixos e registada na Câmara de Comércio com o número de arquivo

27115697.

1.02     Cliente: pessoa que fez uma encomenda à XD DESIGN.

1.03     Contrato: uma encomenda, acordo ou contrato entre a XD DESIGN e o Cliente, incluindo

os Termos e Condições Gerais, quando aplicável.

1.04     Website: XD DESIGN e todos os subdomínios correspondentes.

 

1.05     Termos e Condições Gerais: estes termos e condições gerais.

 

Artigo 2 Aplicabilidade
2.01     Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas

de xd-design.com através do site aos consumidores. Significado: pessoas físicas que não atuam no exercício de uma profissão ou negócio, salvo acordo expresso por escrito em contrário.

 

2.02     Se o Cliente aplicar termos e condições próprios que se desviem destes Termos Gerais

e Condições, estes não serão vinculativos para a XD DESIGN.

 

2.03     A compra de produtos da XD DESIGN por pessoas que atuem no exercício de uma profissão ou negócio estão sujeitas aos termos e condições gerais apenas para utilizadores empresariais, entrar em contacto via buy@xddesign.com.

 

 

Artigo 3 Preços

3.01     Todos os preços e informações do Site estão sujeitos a aparentes erros de programação e digitação.

 

3.02     Todos os preços apresentados no Site são em euros, incluindo IVA e todos os outros

componentes do preço como embalagens, a menos que explicitamente declarado de outra forma. Isto será esclarecido ao Cliente durante o processo de encomenda antes que a oferta vinculativa seja feita conforme estabelecido no artigo 4.01.

 

Os custos de envio, se houver, podem ser encontrados na página de perguntas frequentes:

https://www.xd-design.com/gb-en/faq.

 

 

3.04     A XD DESIGN pode alterar os seus preços a qualquer momento, mas essas alterações de preços não afetam um Contrato já celebrado nos termos do artigo 4.03.

 

 

Artigo 4 Formação do Contrato

4.01     No Site, o processo de encomenda dá ao Cliente a oportunidade de verificar e corrigir quaisquer erros antes de fazer uma encomenda. O cliente é gentilmente aconselhado a verificar a encomenda com cuidado. Ao clicar no botão de encomenda, o Cliente fez uma oferta vinculativa.

 

4.02     A confirmação da encomenda da XD DESIGN, enviada ao Cliente por e-mail, é considerada a aceitação da oferta.

 

4.03     O Contrato entre a XD DESIGN e o Cliente é concluído no momento da confirmação da

encomenda pela xd-design.com por e-mail da encomenda feito pelo Cliente ou pelo envio desse pedido, o que ocorrer primeiro.

 

 

Artigo 5 Execução do Contrato/entrega
5.01     A encomenda do Cliente será processada assim que a XD DESIGN receber o pagamento

(parcial); A XD DESIGN esforça-se para enviar os produtos ao Cliente com a maior brevidade possível.

5.02     O prazo de entrega será indicado no Site. Se não for possível entregar os

produtos dentro do prazo de entrega mencionado no site, a XD DESIGN informará

o Cliente o mais rápido possível. Nesse caso, o Cliente terá a possibilidade de

rescindir o contrato.

 

5.03     Se não for acordado um prazo de entrega, a XD DESIGN entregará os produtos no prazo

máximo de 30 dias. Se a XD DESIGN não entregar dentro deste período, o Cliente terá o direito de rescindir o Contrato após ter dado à XD DESIGN um aviso de incumprimento e, assim, oferecido um período de tempo razoável para entrega e o cumprimento não ter sido feito dentro deste período.

 

5.04     Caso a XD DESIGN não possua todos os produtos encomendados em stock, a XD DESIGN poderá optar por fazer entregas parciais da encomenda.

 

5.05     A XD DESIGN aconselha o Cliente a inspecionar os produtos entregues e comunicar quaisquer defeitos encontrados em prazo razoável, preferencialmente por escrito ou por e-mail. Veja para mais informações: Artigo 13. Defeitos

 

5.06     Assim que os produtos a serem entregues forem entregues no endereço de entrega indicado, o risco sobre esses bens passará para o Cliente.

 

5.07     A XD DESIGN poderá cancelar a encomenda – ou parte da encomenda – caso os seus fornecedores não entreguem o(s) produto(s) encomendado(s), sem que tal seja devido, provocado ou previsível para a XD DESIGN. Se esta situação ocorrer, a XD DESIGN informará o Cliente. A XD DESIGN também reembolsará quaisquer pagamentos, ou pagamentos parciais já efetuados em caso de cancelamento parcial da encomenda, sem demora injustificada.

 

 

Artigo 6.º Direito de rescisão
6.01     O Cliente pode rescindir um Contrato referente à compra de um produto durante um

prazo de rescisão de 14 dias, sem justificação. A XD DESIGN pode perguntar ao Cliente o motivo da rescisão, mas não pode obrigar o Cliente a fornecer o(s) motivo(s).

 

6.02     O prazo de rescisão mencionado no parágrafo 1 começa no dia seguinte ao Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente que não seja o transportador, tenha recebido o produto encomendado, ou:

 

(a)        se o Cliente encomendou vários produtos na mesma encomenda: no dia em que o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente recebeu o último produto. A XD DESIGN pode recusar uma encomenda de vários produtos com um prazo de entrega diferente, desde que tenha informado claramente o Cliente antes da aceitação da encomenda.

(b)        se a entrega de um produto consistir em vários envios ou peças: o dia em que o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente tenha recebido o último envio ou a última peça;

(c)        no caso de contratos de entregas frequentes de produtos durante um determinado período: o dia em que o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente tenha recebido o primeiro produto.

 

6.03     Se a XD DESIGN não tiver fornecido ao Cliente, conforme exigido por lei, as informações sobre o direito de rescisão ou o modelo de formulário para rescisão, o prazo de desistência será encerrado doze meses após o término do prazo de desistência original determinado de acordo com os parágrafos anteriores.

 

6.04     Se a XD DESIGN tiver fornecido ao Cliente as informações referidas no parágrafo anterior no prazo de doze meses após a data de início do período de desistência original, o prazo de desistência terminará 14 dias após o dia em que o Cliente recebeu essas informações.

 

 

Artigo 7.º Obrigações do Cliente durante o período de rescisão

7.01     Durante o período de rescisão, o Cliente deverá manusear o produto e a embalagem com cuidado. Este apenas desembalará ou usará o produto na medida necessária para determinar a natureza, propriedades e funcionamento do produto. O ponto de partida é que o Cliente só pode usar e inspecionar o produto, como lhe seria permitido numa loja.

 

7.02     O cliente pode ser responsabilizado pela diminuição do valor do produto que seja resultado de ter usado o produto de forma além do permitido de acordo com o parágrafo 1.

 

7.03     O Cliente não será responsável por qualquer diminuição do valor do produto se a XD DESIGN não lhe tiver fornecido todas as informações sobre o direito de rescisão que é obrigada a fornecer por lei antes de celebrar o Contrato.

 

 

Artigo 8 Exercício do direito de rescisão pelo Cliente e os seus custos

8.01     Caso o Cliente exerça o seu direito de rescisão, deverá fazê-lo à XD DESIGN dentro do prazo de rescisão através do formulário de devolução ou contactando +3170-3199967 por telefone ou de qualquer outra forma inequívoca à XD DESIGN através dos contactos indicados no artigo 17º.

 

8.02     Assim que possível, porém em até 14 dias a partir do dia seguinte ao da notificação referida no parágrafo 1, o Cliente deverá devolver o produto. O cliente cumprirá, em qualquer caso, o prazo dentro do qual os produtos devem ser devolvidos se devolver o produto antes do término do prazo de rescisão.

 

8.03     O Cliente deverá devolver o produto com todos os acessórios entregues junto com o produto, se razoavelmente possível no seu estado e embalagem originais, e de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pela XD DESIGN.

 

8.04     O risco e ónus da prova para o correto e oportuno exercício do direito de rescisão é do Cliente.

 

8.05     O cliente arcará com os custos diretos do envio do produto de volta à XD DESIGN ou conforme orientação da XD DESIGN.

 

8.06     Se o Cliente exercer o seu direito de rescisão, todos os contratos adicionais relacionados serão rescindidos pela lei.

 

 

Artigo 9.º Obrigações da XD DESIGN em caso de rescisão

9.01     Se a XD DESIGN permitir que o Cliente notifique a rescisão em formato eletrónico, enviará um aviso de receção ao receber este aviso.

 

9.02     A XD DESIGN reembolsará todos os pagamentos do Cliente pelo(s) produto(s) devolvido(s), incluindo quaisquer custos de entrega cobrados pela XD DESIGN se todos os produtos encomendados forem devolvidos ou, em última análise, no prazo de 14 dias após o dia em que o Cliente notificar a rescisão. A XD DESIGN poderá aguardar pelo reembolso até que receba o produto ou até que o Cliente comprove que devolveu o produto, o que ocorrer primeiro.

 

9.03     O reembolso não tem custos adicionais para o Cliente.

 

9.04     A XD DESIGN utilizará o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, a menos que o Cliente concorde expressamente com um meio de pagamento diferente. O reembolso não tem custos para o Cliente.

 

9.05     Se o Cliente escolheu um meio de entrega mais caro para o seu pedido original do que a entrega padrão mais barata oferecida pela XD DESIGN, a XD DESIGN não terá que reembolsar os custos adicionais pelo meio de entrega mais caro.

 

 

Artigo 10.º Exclusão do direito de rescisão

10.01   O Cliente não tem direito de rescisão para a compra e entrega de produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente que não sejam pré-fabricados e sejam fabricados com base numa escolha ou decisão individual do Cliente ou claramente destinados a uma pessoa específica.

 

10.02   O direito de rescisão só pode ser excluído pela XD DESIGN se a informação de que esse direito é excluído foi fornecida antes do Cliente fazer uma oferta ou antes da conclusão do Contrato.

 

Artigo 11 Pagamento

11.01   XD DESIGN aceita pagamentos através de cartões de crédito ou sistemas de pagamento online, como iDEAL, Klarna, Mastercard, AMEX, Visa, Maestro. Todos os custos relacionados são por conta do Cliente.

 

11.02   Pelo menos 50% de cada compra deve ser pago antecipadamente. A mercadoria só será enviada após o recebimento do pagamento (parcial) pela XD DESIGN.

 

Artigo 12 Garantia

12.01   A XD DESIGN garante que os produtos e/ou serviços estão de acordo com o Contrato.

 

12.02   A garantia que a XD DESIGN dá, limita-se à garantia emitida pelo fabricante dos produtos.

 

12.03   Uma garantia emitida pela XD DESIGN, fabricante ou importador, não afeta os direitos e reivindicações estatutários obrigatórios do Cliente.

 

Artigo 13 Defeitos
13.01   Se o produto adquirido em xd-connects.com não funcionar como deveria (um "defeito");

O cliente pode ter direito a reparar ou substituir este produto pela XD DESIGN, ou receber uma redução proporcional do preço de compra. Sob certas circunstâncias, o Cliente também tem o direito legal de rescindir a compra. O cliente pode reivindicar os direitos acima se o produto encomendado não for adequado ao seu propósito. No entanto, um produto não é impróprio para a sua finalidade se o defeito for resultado do não cumprimento do manual de instruções da XD DESIGN, se fornecido. O cliente deve informar a XD DESIGN em até 2 meses após constatar o defeito. A XD DESIGN esforça-se para responder no prazo de até 30 dias.

 

13.02   Se a XD DESIGN determinar que a reclamação do Cliente é procedente, o(s) produto(s) em questão será(ão) reparado(s), substituído(s) ou reembolsado(s) após consulta ao Cliente. A compensação máxima é igual ao preço que o Cliente pagou pelo produto.

 

13.03   A XD DESIGN tem o direito de se opor a uma solução solicitada pelo Cliente se for impossível ou irracional, por exemplo, se o custo da reparação exceder o custo de um novo produto. Se

(i)               a XD DESIGN for incapaz de reparar ou substituir o produto,

(ii)              a XD DESIGN recusar a reparação ou substituição ou não conseguir realizá-la num prazo razoável,

(iii)             a reparação ou substituição não for razoável ou inconveniente para o Cliente ou

(iv)            a reparação ou substituição não for razoável para o Cliente por motivos válidos na opinião da XD DESIGN,

então o Cliente pode reivindicar uma redução de preço ou rescisão do Contrato.

 

13.04   O cliente não está autorizado a tentar reparar o produto sem a aprovação prévia por escrito

da XD DESIGN.

 

 

Artigo 14 Reclamações
14.01. Quaisquer reclamações sobre o processamento do pedido e/ou a prestação de serviços

podem ser apresentadas através do formulário de contacto, https://www.xd-design.com/gb-en/contact.

 

14.02   A XD DESIGN esforça-se para responder no prazo máximo de 14 dias.

14.03   Se o Cliente achar que a reclamação não foi tratada ou não foi tratada  

suficientemente, a reclamação pode ser reportada à plataforma ODR do Comité Europeu; http://www.odreurope.com/.

 

 

Artigo 15.º Dados pessoais
15.01   A XD DESIGN trata os dados pessoais dos Clientes de acordo com a política de privacidade

publicada no site https://xddesign/privacy-policy.

 

Artigo 16 Disposições finais
16.01   Estes Termos e Condições Gerais foram elaborados de acordo com a Diretiva Europeia

para litígios de consumo.

16.02   O Contrato, e todas e quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes de ou

em relação ao Contrato e/ou quaisquer outros contratos resultantes dele serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, excluindo as suas regras de conflito de leis. Não obstante esta escolha de lei, o Cliente tem direito à proteção que lhe é conferida pela lei imperativa do seu país de residência.

 

16.03   Na medida em que estes Termos e Condições Gerais ou disposições legais obrigatórias não prescrevam o contrário, qualquer disputa que possa surgir em conexão com o Contrato será submetida ao tribunal do domicílio do Cliente.

 

16.04   Se uma disposição destes Termos e Condições Gerais for declarada nula, isso não afetará a validade dos Termos e Condições Gerais.

 

16.05   Para efeitos destes Termos e Condições Gerais, "por escrito" inclui também por e-mail. Nesse caso, a versão recebida ou guardada pela XD DESIGN dessa mensagem será considerada como a versão autêntica, a menos que o Cliente possa provar que essa versão não é autêntica.

 

16.06    Estes Termos e Condições Gerais podem ser alterados pela XD DESIGN a qualquer momento. As encomendas estão sujeitas aos Termos e Condições Gerais em vigor no momento em que a encomenda vinculativa é feita, conforme estabelecido no Artigo 4.01.

 

16.07   A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está explicitamente excluída.

 

 

Artigo 17 Dados de contacto

17.01   Para quaisquer dúvidas, reclamações ou comentários, a XD DESIGN pode ser contactada por correio através do customersupport@XD DESIGN ou por correio:

XD Connects B.V.
ATTN: XD DESIGN
Lange Kleiweg 6 2288GK Rijswijk
Países Baixos

 

 

 

Versão de janeiro de 2023