Termos e condições

Termos e condições gerais xd-design.com


Art. 1 Definições
1.01 xd-design.com: XD Connects B.V., com sede em Lange Kleiweg 6-28, 2288 GK Rijswijk, Países Baixos e registada na Câmara de Comércio sob o n.º 27115697.
1.02 Cliente: pessoa singular que efetuou uma encomenda em xd-design.com.
1.03 Contrato: uma encomenda, acordo ou contrato entre a xd-design.com e o Cliente, incluindo os Termos e condições gerais, se aplicável.
1.04 Web site: xd-design.com e todos os subdomínios correspondentes.


Art. 2 Aplicabilidade
2.01 Estes Termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas da xd-design.com, salvo disposição contrária expressa por escrito.
2.02 Se o Cliente aplicar os seus próprios termos e condições, diferentes deste Termos e condições gerais, os primeiros não serão vinculativos para a xd-design.com.


Art. 3 Preço
3.01 Todos os preços e informações no Web site são sujeitos a erros tipográficos e de programação.
3.02 As taxas de entrega e administrativas são incluídas no preço total final, no processo de encomenda. Esta informação será transmitida ao Cliente, durante o processo de encomenda.
3.03 Os custos de expedição são especificados na página de custos de expedição.


Art. 4 Formação do contrato
4.01 O contrato será formado quando o Cliente aceitar a oferta da xd-design.com e as condições estabelecidas pela [domínio de loja online].com no processo tiverem sido cumpridas.
4.02 Se o Cliente tiver aceitado a oferta em formato eletrónico, a xd-design.com confirmará a receção da aceitação da oferta eletronicamente. Desde que o recibo desta aceitação não tenha sido ainda confirmado, o Cliente terá a possibilidade de cessar o Contrato.


Art. 5 Execução do contrato/entrega
5.01 A sua encomenda será processada assim que a xd-design.com tiver recebido o seu pagamento; a xd-design.com enviar-lhe-á os produtos assim que possível.
5.02 O pagamento em atraso é apenas possível se este método de pagamento for disponibilizado durante o processo de encomenda.
5.03 Se não for possível entregar os produtos dentro do prazo de entrega mencionado no Web site, a xd-design.com informará o Cliente assim que possível. Nesse caso, o Cliente terá a possibilidade de cessar o Contrato.
5.04 Se não for acordado nenhum prazo de entrega, a xd-design.com entregará os produtos, no máximo, dentro de 30 dias. Se a xd-design.com não conseguir efetuar a entrega dentro deste prazo, o cliente terá direito a cessar o Contrato.
5.05 A xd-design.com recomenda ao Cliente a inspeção dos produtos entregues e a comunicação de quaisquer defeitos, dentro de um período razoável de tempo, de preferência, por escrito ou por e-mail. Para mais informação, consulte: Art.º 14.º Defeitos
5.06 Assim que os produtos tiverem sido entregues na morada indicada para entrega, o risco destas mercadorias é transferido para o Cliente.


Art. 6 Direito de resolução
6.01 O Cliente pode cessar um Contrato relativo à compra de um produto durante um período de, pelo menos, 14 dias, sem apresentar justificação. A xd-design.com poderá pedir ao Cliente que apresente um motivo para a resolução, mas não pode obrigar o Cliente a apresentá-lo.
6.02 O período de reflexão mencionado no parágrafo 1 tem início no dia seguinte à data em que o Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, que não seja a transportadora, receber o produto, ou:
(a) Se o Cliente tiver encomendado vários produtos na mesma encomenda: no dia em que o cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, receber o último produto. A xd-design.com pode recusar uma encomenda de vários produtos com uma data de entrega diferente, desde que informe claramente o cliente deste facto antes do processo de encomenda.
(b) Se a entrega de um produto consistir em várias expedições ou partes: o dia em que o Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, receber o último envio ou a última parte;
(c) Em caso de contratos para entregas frequentes de produtos durante um determinado período: o dia em que o cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente, receber o primeiro produto. No caso de serviços e conteúdos digitais não fornecidos por uma transportadora física:
6.03 O cliente pode cessar um contrato de fornecimento de serviços e um contrato de entrega de conteúdos digitais não fornecidos por uma transportadora física durante, pelo menos, 14 dias, sem apresentar nenhuma justificação. A [domínio da loja online].poderá pedir ao Cliente que apresente um motivo para a resolução, mas não pode obrigar o Cliente a apresentá-lo.
6.04 O período de reflexão mencionado no parágrafo 3 tem início no dia seguinte à celebração do contrato. Período de reflexão prolongado para produtos, serviços e conteúdos digitais não fornecidos por uma transportadora física, nos casos em que o Cliente não tiver sido informado do direito de resolução.
6.05 Se a xd-design.com não tiver fornecido ao cliente, tal como é obrigatório por lei, a informação sobre o direito de resolução ou o formulário modelo para resolução, o período de reflexão terminará doze meses após o final do período de reflexão original determinado de acordo com os parágrafos precedentes.
6.06 Se a xd-design.com tiver fornecido ao cliente a informação referida no parágrafo anterior num prazo de doze meses após a data de início do período de reflexão original, o período de reflexão terminará 14 dias após o dia em que o cliente recebeu essa informação.


Art. 7 Obrigações do cliente durante o período de reflexão
7.01 Durante o período de reflexão, o cliente tratará o produto e a embalagem com cuidado. Deverá apenas desembalar e usar o produto na medida do necessário para determinar a natureza, propriedades e funcionamento do produto. O princípio é que o Cliente apenas poderá utilizar e inspecionar o produto, do mesmo modo que lhe seria permitido numa loja.
7.02 O Cliente só será responsável pela diminuição de valor do produto que resulte do uso deste de uma forma que não a permitida, de acordo com o parágrafo 1.
7.03 O Cliente não será responsável por nenhuma diminuição de valor do produto se a xd-design.com não lhe tiver fornecido toda a informação sobre o direito de resolução que deve ser fornecida por lei antes de celebrar um contrato.


Art. 8 Exercício do direito de resolução pelo Cliente e custos associados
8.01 Se o Cliente exercer o seu direito de resolução, deve comunicá-lo à xd-design.com dentro do período de reflexão, utilizando o formulário modelo para resolução, por contacto telefónico para +3170-3199967 ou de qualquer outra forma inequívoca.
8.02 Assim que possível, dentro do período de 14 dias a contar do dia seguinte à comunicação referida no parágrafo 1, o cliente deve devolver o produto. Em todo o caso, se devolver o produto antes de o período de reflexão terminar, o Cliente deve observar o período estabelecido para a devolução de produtos.
8.03 O Cliente deve devolver o produto com todos os acessórios fornecidos com este, dentro do possível, no estado e embalagem originais e em conformidade com as instruções claras e razoáveis fornecidas pela xd-design.com.
8.04 O risco e ónus da prova pelo correto e atempado exercício do direito de resolução recai sobre o Cliente.
8.05 O cliente suportará os custos diretos da devolução do produto.
8.06 O cliente não suportará nenhuns custos pela entrega parcial ou total de conteúdos digitais não fornecidos por uma transportadora física, se:
(d) este não tiver expressamente concordado, antes da entrega, com o início da execução do contrato antes do fim do período de reflexão.
(e) não tiver reconhecido que prescinde do seu direito à resolução, ao conceder a sua autorização, ou
(f) a xd-design.com não tiver confirmado esta declaração do Cliente.
8.07 Se o cliente exercer o seu direito à resolução, todos os contratos adicionais serão terminados pela operação da lei.


Art. 9 Obrigações da xd-design.com em caso de resolução
9.01 Se a xd-design.com permitir ao Cliente comunicar a resolução de forma eletrónica, enviará imediatamente uma confirmação de receção assim que receber esta comunicação.
9.02 A xd-design.com restituirá de imediato todos os pagamentos feitos pelo cliente, incluindo quaisquer custos de expedição cobrados pela xd-design.com pelo produto devolvido ou, pelo menos, dentro de 14 dias a contar do dia em que o Cliente comunica a resolução. A xd-design.com pode reter a restituição do pagamento até receber o produto ou até que o Cliente comprove que o enviou de volta, conforme o que ocorrer mais cedo.
9.03 A xd-design.com utilizará o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou, a menos que o cliente concorde com um método de pagamento diferente. A restituição do pagamento não representará quaisquer custos para o Cliente.
9.04 Se o Cliente escolher um método de entrega mais caro que o método de entrega padrão mais económico, a xd-design.com não terá de restituir os custos adicionais pelo método de entrega mais caro.


Art. 10 Recusa do direito de resolução
10.01 A xd-design.com pode excluir rapidamente produtos perecíveis, com uma vida útil reduzida, do direito à resolução, mas apenas se a xd-design.com o tiver indicado claramente na oferta ou, pelo menos, atempadamente antes de celebrar o contrato.


Art. 11 Pagamento
Cada compra deve ser paga antecipadamente. Os artigos apenas serão enviados após verificação do pagamento efetuado pelo Cliente.


Art. 12 Força maior
12.01 Em caso de força maior, a xd-design.com não é obrigada a compensar o Cliente pela perda sofrida, como resultado.


Art. 13 Garantia
13.01 A xd-design.com garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato.
13.02 A garantia que a xd-design.com fornece é limitada à garantia emitida pelo fabricante dos produtos.
13.03 Uma garantia emitida pela xd-design.com, fabricante ou importador não afeta os direitos estatutários e reivindicações que o Cliente tem, ao abrigo do Contrato.


Art. 14 Defeitos
14.01 O cliente deve informar a xd-design.com num prazo de 2 meses depois de ter descoberto o defeito. A xd-design.com deve responder dentro de 30 dias.
14.02 Se a xd-design.com entender que esta reclamação é fundamentada, os produtos em questão serão reparados, substituídos ou reembolsados após consulta ao Cliente. A compensação máxima é igual ao preço que o cliente pagou pelo produto.
14.03 O Cliente não está autorizado a tentar reparar o produto.


Art. 15 Reclamações
15.01 Se, enquanto Cliente, tiver uma reclamação sobre o processamento da sua encomenda ou a prestação de serviços, pode contactar a xd-design.com, utilizando o formulário de contacto. Deve especificar o seguinte na sua reclamação: [número de encomenda, nome, morada, matéria da reclamação…].
15.02 Dentro de 14 dias, receberá uma resposta à sua reclamação.
15.03 Se entender que a sua reclamação não foi tratada ou não foi devidamente processada, pode comunicar a sua reclamação à plataforma ODR do Comité Europeu. Pode encontrar esta plataforma aqui.


Art. 16 Dados pessoais
16.01 A xd-design.com processa os dados pessoais dos clientes, de acordo com a política de privacidade publicada no Web site.


Art. 17 Disposições finais
17.01 Estes termos e condições foram concebidos em conformidade com a diretriz europeia para litígios de consumo.
17.02 Salvo disposição em contrário nestes termos e condições ou nas provisões legais obrigatórias, qualquer litígio relacionado com o Contrato será encaminhado ao tribunal holandês competente, em Breda.
17.03 No caso de uma provisão destes Termos e condições gerais ser considerada nula, esta não afetará a validade dos Termos e condições gerais.
17.04 Para efeito dos presentes termos e condições a expressão “por escrito” inclui também comunicações por e-mail. Nesse caso, a versão recebida ou guardada pela xd-design.com será considerada a versão autêntica, a menos que o cliente possa provar que essa versão não é autêntica.


Art. 18 Informação de contacto
18.01 Em caso de questões, reclamações ou comentários após a leitura destes Termos e condições gerais, não hesite em contactar-nos para [email protected] ou por correio: XD Connects B.V.


A/c: xd-design.com
Lange Kleiweg 6-28, 2288 GK Rijswijk
The Netherlands